quarta-feira, 23 de agosto de 2017

"Mudanças": Judiciário muda projeto e mantém as comarcas em vários municípios do Ceará.

O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade. No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria do Judiciário, extinguindo comarcas, ia demorar a ser votada pelos deputados.
Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.
ComparecimentoAinda na mensagem do Judiciário está dito que "de modo a evitar impacto às populações das comarcas cujas unidades serão transferidas, o projeto prevê a sua transformação em comarcas vinculadas, garantindo que todos os atos que exijam o comparecimento de pessoas em juízo continuem sendo praticados nas atuais jurisdições, cujas instalações físicas serão mantidas, bem assim outros atos como o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público e expedição de certidões, afastando-se a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados entre as vinculadas e suas respectivas sedes.
Dentre as mudanças apresentadas pelo projeto lido ontem estão o rezoneamento do territorial do Estado, para fins de organização judiciária, ampliando as atuais nove para 14 zonas judiciárias, correlatas às regiões de planejamento.
Juizados EspeciaisOutra alteração será a transformação de unidades da Comarca de Fortaleza, "dando ensejo à criação de Juizados Especiais com competência exclusivamente cível e outros com competência exclusivamente criminal", além da criação de Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa.
De acordo com a mensagem, serão extintas as chamadas "serventias extrajudiciais" (cartórios) não instaladas e/ou vagas, visto estudo de viabilidade econômica realizado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano passado. O projeto prevê ainda a transferência de unidades judiciais sub-demandas e, com isso, a criação de novas unidades em diversos pontos em que o Sistema Judiciário apresenta estrangulamento diante da grande quantidade de demandas, "atendendo a reclamos dos jurisdicionados e advogados quanto à implantação de novas unidades".
A aprovação do projeto, segundo o Judiciário, resultará em ganhos para tonar a estrutura da Justiça mais eficiente, a partir de meios como a criação de zonas judiciais, possibilitando que as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá passem a figurar como sedes de suas respectivas regiões, contando com a atuação de juizes auxiliares.
AudiênciaPara lideranças do Legislativo Estadual, as alterações feitas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foram fruto de um diálogo entre os parlamentares e a sociedade civil, com vistas a evitar um maior prejuízo para a população cearense quanto ao acesso à Justiça. A matéria original, que extinguia até 60 comarcas em todo o Estado, era antipática aos parlamentares que, em sua maioria, disseram que votariam contrários à primeira proposta que chegou à Casa.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que dará atenção especial à matéria nos próximos dias. Segundo disse, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, dialogou com deputados estaduais, prefeitos e lideranças locais e apresentou o novo projeto, que espera ser votado e aprovado o mais breve possível.
Zezinho Albuquerque espera realizar uma audiência pública para discussão do assunto na próxima semana, provavelmente na terça-feira, no Plenário 13 de Maio, que contará com as presenças de membros do Judiciário, da OAB, parlamentares e demais interessados. "Ainda teremos discussões nas comissões técnicas, mas o que temos de concreto é que as comarcas não vão ser fechadas, e as vinculadas vão continuar".
*** Informações com Diário do Nordeste
Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711. Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918.

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

Meus seguidores