quarta-feira, 23 de agosto de 2017

"Mudanças": Judiciário muda projeto e mantém as comarcas em vários municípios do Ceará.

O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade. No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria do Judiciário, extinguindo comarcas, ia demorar a ser votada pelos deputados.
Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.
ComparecimentoAinda na mensagem do Judiciário está dito que "de modo a evitar impacto às populações das comarcas cujas unidades serão transferidas, o projeto prevê a sua transformação em comarcas vinculadas, garantindo que todos os atos que exijam o comparecimento de pessoas em juízo continuem sendo praticados nas atuais jurisdições, cujas instalações físicas serão mantidas, bem assim outros atos como o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público e expedição de certidões, afastando-se a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados entre as vinculadas e suas respectivas sedes.
Dentre as mudanças apresentadas pelo projeto lido ontem estão o rezoneamento do territorial do Estado, para fins de organização judiciária, ampliando as atuais nove para 14 zonas judiciárias, correlatas às regiões de planejamento.
Juizados EspeciaisOutra alteração será a transformação de unidades da Comarca de Fortaleza, "dando ensejo à criação de Juizados Especiais com competência exclusivamente cível e outros com competência exclusivamente criminal", além da criação de Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa.
De acordo com a mensagem, serão extintas as chamadas "serventias extrajudiciais" (cartórios) não instaladas e/ou vagas, visto estudo de viabilidade econômica realizado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano passado. O projeto prevê ainda a transferência de unidades judiciais sub-demandas e, com isso, a criação de novas unidades em diversos pontos em que o Sistema Judiciário apresenta estrangulamento diante da grande quantidade de demandas, "atendendo a reclamos dos jurisdicionados e advogados quanto à implantação de novas unidades".
A aprovação do projeto, segundo o Judiciário, resultará em ganhos para tonar a estrutura da Justiça mais eficiente, a partir de meios como a criação de zonas judiciais, possibilitando que as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá passem a figurar como sedes de suas respectivas regiões, contando com a atuação de juizes auxiliares.
AudiênciaPara lideranças do Legislativo Estadual, as alterações feitas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foram fruto de um diálogo entre os parlamentares e a sociedade civil, com vistas a evitar um maior prejuízo para a população cearense quanto ao acesso à Justiça. A matéria original, que extinguia até 60 comarcas em todo o Estado, era antipática aos parlamentares que, em sua maioria, disseram que votariam contrários à primeira proposta que chegou à Casa.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que dará atenção especial à matéria nos próximos dias. Segundo disse, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, dialogou com deputados estaduais, prefeitos e lideranças locais e apresentou o novo projeto, que espera ser votado e aprovado o mais breve possível.
Zezinho Albuquerque espera realizar uma audiência pública para discussão do assunto na próxima semana, provavelmente na terça-feira, no Plenário 13 de Maio, que contará com as presenças de membros do Judiciário, da OAB, parlamentares e demais interessados. "Ainda teremos discussões nas comissões técnicas, mas o que temos de concreto é que as comarcas não vão ser fechadas, e as vinculadas vão continuar".
*** Informações com Diário do Nordeste
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