sábado, 19 de agosto de 2017

Juiz suspende entrega de título a Lula na Bahia

Uma liminar da Justiça Federal na Bahia, concedida nesta quinta-feira (17), suspendeu a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cruz das Almas, cidade a cerca de 145 km de Salvador. A cerimônia estava marcada para a sexta-feira (18) e, comforme a decisão judicial, não deve ser realizada em nenhuma outra data.
A decisão é do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível, e foi tomada após ação popular impetrada na Justiça. No documento, Reimão dos Reis ordena, ainda, que a Polícia Federal esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria para garantir o cumprimento da determinação.
No documento, o juiz argumenta que o ato é ilegal e lesivo ao patrimônio público. "O ato administrativo de concessão do título honorífico de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva parece configurar desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa", diz o juiz na decisão.
Conforme Evandro Reimão dos Reis, o processo de concessão da honraria a Lula foi feito rápido e não atendeu aos requisitos administrativos necessários. Segundo o juiz, a proposta de dar o título ao ex-presidente foi feita por membros do Conselho Universitário, enquanto o regimento da instituição determina que seja feita mediante proposta justificada do reitor e aprovada por 2/3 dos membros presentes na reunião (da proposta).
"A honraria foi conferida ao réu Luiz Inácio Lula da Silva por provocação do próprio Conselho Universitário, o qual também apreciou a proposição e a aprovou em hostil violação da regra administrativa antes transcrita, o que certamente também aparenta ladear a moralidade administrativa. No ponto, a proteção constitucional à moralidade administrativa consagrada no artigo 5º, inciso LXXIII, da Carta Política, tem como matriz a preservação do patrimônio público onde nele repousa o de cunho moral", afirma o juiz na decisão.
Além do ex-presidente, são reús na ação o reitor e presidente do Conselho acadêmico da UFRB, Silvio Luiz de Oliveira Soglia, e a própria instituição.
Em nota, a UFRB informou que recebeu com surpresa a notificação da decisão, que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e que aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
Segundo a universidade, a "decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que 'Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão'. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras".
A nota da UFRB diz ainda que "a honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza".
***** Informações com: G1
Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711. Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918. Nosso site e nossa empresa não tem conotação política partidária com nenhum Grupo Político.

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

Meus seguidores