quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Câmara rejeita denúncia de corrupção contra Michel Temer

Conforme o Jornal do Brasil antecipou nesta tarde, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2), por 264 votos a 22, duas abstenções e 19 ausências, a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, apresentada em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com base nas delações de executivos da JBS e na conversa gravada entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Os parlamentares votaram o relatório produzido pelo deputado Abi-Ackel (PSDB), que rejeitou a denúncia e recomendou, em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o arquivamento do processo.
Para que a denúncia fosse autorizada a prosseguir no STF eram necessários pelo menos 342 votos contra o parecer da CCJ. Temer, por sua vez, precisava do voto de um terço dos deputados (171 votos). O 171º e que livrou Temer da denúncia foi do deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Se a Câmara autorizasse a denúncia, Temer seria afastado por 180 dias. Decorrido esse prazo, se o julgamento não estivesse concluído, o presidente retornaria ao cargo, sem prejuízo da continuidade do processo no STF.
Votação A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
HistóricoA denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo. 
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.
*** Informações com Agência Brasil via Jornal do Brasil
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