terça-feira, 4 de julho de 2017

Presidente do STJ autoriza Abdelmassih a voltar a cumprir prisão domiciliar

presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mandado o ex-médico Roger Abdelmassih, 73 anos, retornar para a cadeia.
Segundo a assessoria do STJ, voltou a valer a decisão do juiz de primeira instância que havia concedido a Abdelmassih o direito de cumprir o restante da pena em regime de prisão domiciliar.
Embora já tenha validade, a decisão individual da ministra ainda terá de ser submetida à Quinta Turma do STJ. Não há data prevista para o julgamento. O recurso da defesa de Abdelmassih foi encaminhado para Laurita Vaz porque o Judiciário está em recesso e, como presidente do tribunal, ela é a ministra de plantão.
Laurita Vaz acolheu o recurso protocolado neste domingo (2) pela defesa do ex-médico. Abdelmassih está desde o último sábado (1°)preso novamente na penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP). Ele retornou para a cadeia do interior paulista depois de ter o pedido de prisão domiciliar revogado pelo TJ-SP.
Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih permaneceu por uma semana em casa, na zona oeste da capital paulista, após ser autorizado a cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.
O benefício foi concedido pela 1ª Vara de Execuções Criminais dos Presídios da Comarca de Taubaté depois que o ex-médico, que sofre de problemas cardíacos, enfrentou uma broncopneumonia. Antes de a Justiça autorizar a prisão domiciliar, Abdelmassih permaneceu internado em um hospital de Taubaté por 40 dias.
O magistrado de primeira instância justificou a prisão domiciliar sob a alegação de que a saúde de Abdelmassih está debilitada e que a penitenciária não teria condições estruturais para seu tratamento.
No despacho, a magistrada do STJ alegou que ocorreu um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo para reverter a progressão do ex-médico para o regime de prisão domiciliar, informou a assessoria do tribunal superior.
Laurita argumentou na decisão que jurisprudência consolidada do STJ já estabeleceu que não cabe mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. De acordo com a ministra, foi justamente o que ocorreu no recurso do MP que garantiu o retorno de Abdelmassih para o presídio de Tremembé.
"O MPSP recorreu por meio de um agravo em execução contra a medida e, para garantir a suspensão da decisão que colocava o ex-médico em prisão domiciliar, impetrou mandado de segurança. No julgamento desse mandado de segurança, uma liminar foi dada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que levou o condenado novamente ao regime fechado", explicou a assessoria do STJ.
No mandado de segurança, o promotor de Justiça de São Paulo ponderou que o ex-médico não "cumpriu pena suficiente para qualquer espécies de progressão de regime".
Recurso
O Ministério Público negou o erro. Segundo a promotoria, foi feito um agravo em execução, porém, como esse recurso não teria o poder de conseguir suspender a decisão, foi protocolado também um mandado de segurança, "diante da urgência e gravidade do caso", disse em nota.
***** Informações com: G1
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