terça-feira, 4 de julho de 2017

Justiça do Ceará aprova fechamento de 34 comarcas, o município de Pires Ferreira está nessa relação.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o chamado Plano de Reestruturação do Poder Judiciário em sessão que ocorreu nesta segunda-feira (03). Com isso, 34 comarcas localizadas no interior do estado serão desativadas e anexadas a de outras cidades. 
A diretoria da OAB-CE também participou da sessão, ao lado de conselheiros, membros de comissões e demais advogados, e se posicionou contra a decisão. Com votação unânime, o plano deverá ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo e, se aprovado, para a sanção do Governador do Ceará, Camilo Santana.
Pela proposta aprovada, 35 comarcas devem ser fechadas. Porém, a reestruturação prevê a implantação de uma nova no município de Ocara, que tem população superior a 15 mil habitantes. 
Segundo o TJ, o estudo usou como metodologia a demanda média de processos no período entre 2014 e 2016 nessas unidades. Outra mudança é o rezonamento do poder judiciário, que passaria das atuais nove zonas para 14. 
Com a medida, passam a ser sedes de zonas judiciárias as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá. Já as 5ª e 6ª zonas judiciárias, que abrangem comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza, serão unificadas dando origem à 5ª ZJ, com sede em Caucaia, abrangendo os municípios da Grande Fortaleza.
Os municípios que passarão a ter termos judiciário a partir de agora são: Abaiara, Alcântaras, Altaneiras, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Granjeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari.
*** Informações com CNEWS
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