quinta-feira, 1 de junho de 2017

Urgente: Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. Com o aval obtido dos integrantes do colegiado, a PEC agora será enviada ao plenário do Senado.
Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato.
Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância.
A PEC aprovada nesta quarta pela CCJ – apresentada no ano passado pelo senador Reguffe (sem partido-DF) – altera o artigo constitucional que trata da vacância da Presidência.
A proposta do parlamentar do Distrito Federal determina que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elegerá indiretamente o chefe do Executivo federal somente se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
***** Informações com: G1 
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