segunda-feira, 12 de junho de 2017

"Sistema Penitenciário": Número de detentos no Ceará bate recorde e chega a 26 mil internos.

O Ceará chegou ao fim do mês de maio de 2017 com o número recorde de detidos no Sistema Penitenciário. De acordo com levantamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), hoje, a população carcerária é composta por, aproximadamente, 26 mil internos, incluindo regime fechado, semiaberto, aberto e presos que cumprem medidas cautelares e são monitorados pelo Estado. Conforme a Sejus, cerca de 20 mil presos estão dentro de cadeias e penitenciárias, nas quais o número de vagas é de somente 12 mil, o que representa um excedente de 76% ou cerca de 9 mil detentos.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o constante aumento da violência nas ruas vem mostrando que a política do encarceramento não está resolvendo o problema. O número total de internos muda todos os dias e chega a saltar a curto prazo. Só no mês passado, a Secretaria registrou a entrada de 560 novos internos.
O ingresso de presos é superior às saídas. Para a Sejus, isso está diretamente ligado à demora dos julgamentos. Hoje, no Estado, há 12.145 provisórios, ou seja, que estão detidos, e ainda aguardam julgamento.
A maioria, jovens de 18 a 22 anos, e se aliaram a facções criminosas no intuito de garantir sobrevivência e também regalias em um 'mundo paralelo'. A superlotação que perdura mostra a fragilidade do Sistema e traz à tona uma série de problemáticas vividas nas cadeias, conforme fontes ligadas ao Sistema Penitenciário.
Na última terça-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que menos de 1% dos presídios no Brasil são excelentes. Os dados do Sistema Geopresídios indicam que apenas 24 de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível.
A avaliação feita por juízes de Execução Penal coloca a região Nordeste como a segunda pior do País. A pesquisa aponta que só 0,4% dos presídios no Nordeste alcançaram o patamar excelente. O Norte ainda ficou atrás com 0,3%. Conforme o levantamento do CNJ, nenhuma das penitenciárias do Ceará aparece como excelente. Das 168 visitadas no Estado, 54 foram consideradas péssimas, 25 ruins, 84 regulares e apenas cinco boas. O estudo mostra que todas as cinco boas são cadeias públicas localizadas no Interior do Estado.
Lotação - A titular da Sejus, Socorro França, discorda da pesquisa. Apesar da superlotação de 52% em todas as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), ela lembra que na unidade Irmã Imelda, recém-inaugurada e voltada para um público vulnerável, sobram vagas.
"As demais unidades são superlotadas porque são 12.145 presos esperando julgamento. O problema é a falta de julgamento dos presos. Temos que mostrar que esse é o grande gargalo. No próximo dia 30 de setembro, vamos entregar 1.102 novas vagas no Sistema Carcerário", disse Socorro. De acordo com a pesquisa do CNJ, todas as Casas de Privação do Ceará estão em condições regulares.
A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celina Galvão Lima, estuda e pesquisa Direito Penal e atuou na elaboração do Censo Penitenciário do Estado do Ceará. Para ela, a ressocialização dos presos é comprometida pela superlotação aliada à ausência de direitos mínimos, como até mesmo a de ventilação no cárcere.
"As condições são sub-humanas. Os trancafiados ficam ociosos e isso gera mais violência. A grande questão não é construir presídios. Não adianta se não houver um cuidar. Do jeito que está, não é trabalho, é acumular pessoas e gerar mais violência", disse a especialista.
Em resposta à morosidade da Justiça para julgar suspeitos, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), afirma não ser possível precisar um prazo limite, nem um tempo estimado para alguém ser julgado. De acordo com o TJCE, não há no sistema uma contagem de quantos julgamentos estão em espera, e sim estratégias de reversão à morosidade para sentenças, como as audiências de custódia.
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*** Informações com Diário do Nordeste
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