sábado, 10 de junho de 2017

Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, chama de "gravíssimo crime" acionar Abin para investigar Edson Fachin; Temer desmentiu notícia da revista "Veja"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou-se, neste sábado (10), sobre a notícia publicada pela nova edição da revista semanal "Veja" de que o presidente Michel Temer acionou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar a vida do ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo.
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada a informação de devessa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse a magistrada, em nota enviada aos jornalistas.
"Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravossa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", alertou a presidente do STF.
Temer negaNeste sábado (10), o presidente da República também divulgou uma nota e desmentiu a informação publicada pela revista.  "Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava-Jato", afirmou a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Uma ameaça chamada FachinAs recentes decisões tomadas pelo ministro do STF tiram o sono de políticos de diversas siglas em Brasília.
Fachin homologou delação premiada de executivos da JBS que resultou na abertura de inquérito no STF para investigar se Temer praticou crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, e também mandou prender o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, por suposta participação em organização criminosa, após ser flagrado em filmagem da Polícia Federal rcom uma mala de R$ 500 mil.
Como relator da Operação Lava-Jato no STF, Fachin tem, atualmente, sua atuação questionada por diversas frentes. O plenário do STF se prepara para julgar os questionamentos da competência do ministro para homologar o acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS. 
Desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, há 20 dias, surgiram questionamentos sobre a competência de Fachin para homologar o acordo e a respeito de um possível benefício excessivo concedido pelo Ministério Público Federal (MPF). Em razão da gravidade das declarações feitas, quantidade de provas entregues e situação processual do grupo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concedeu uma imunidade penal aos empresários. Com isso, eles não poderão ser acusados formalmente pelos crimes que revelaram espontaneamente.
Pressão sobre FacchinDeputados governistas, como Carlos Marun (PMDB-MS) e Fausto Pinato (PP-SP, já protocolaram um pedido de explicações ao ministro sobre sua suposta relação com o delator do Grupo J&F (dono da JBS), Ricardo Saud.
Os parlamentares pressionam o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta. O grupo alega que a população exige explicações sobre a suposta ajuda de Saud na campanha de 2015 para que Fachin fosse referendado no Senado como ministro da Corte e questiona se a proximidade entre os dois interferiu na concessão de benefícios aos delatores da JBS.
*** Informações com Diário do Nordeste
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