quarta-feira, 7 de junho de 2017

Julgamento será retomado nesta 4ª com decisão sobre uso de delações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a primeira das quatro sessões que definirão, nesta semana, se a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB) na eleição de 2014 será cassada por abuso de poder econômico e político. A sessão desta terça-feira começou às 19h, com a leitura de um resumo da ação até o momento pelo relator, ministro Herman Benjamin, à qual se seguiram as manifestações das defesas do PSDB, autor da ação, e de Dilma e Temer.
Ao final do dia de julgamento no TSE, foram negadas quatro questões preliminares dos advogados da ex-presidente. O mais importante dos questionamentos, no entanto, apresentado pelos defensores da petista e do peemedebista, será decidido na sessão desta quarta-feira: a inclusão ou não das delações premiadas da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos autos considerados no julgamento.
Foi este um dos pontos centrais das sustentações orais de Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, e de Marcus Vinícius Coelho e Gustavo Bonini Guedes, que defendem Michel Temer. Os três pedem que as delações premiadas sejam descartadas como provas por supostamente “alargarem” o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB contra a chapa reeleita em 2014.
No recurso apresentado pelos tucanos para pedir a cassação da chapa, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas como o uso de palácios, a ocultação de dados econômico-sociais negativos e a realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou ao processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma e Temer em 2014. Paulo Roberto Costa deixou a petroleira em 2012.
Para o advogado de Dilma, que dividiu sua fala entre “pré-Odebrecht” e “pós-Odebrecht”, um “novo processo” foi aberto a partir das delações de executivos da empreiteira. Caetano alega que os depoimentos da Odebrecht, além das colaborações premiadas de Santana e Mônica, “extrapolam os fatos da ação proposta e devem ser desconsiderados”.
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