quarta-feira, 7 de junho de 2017

"Denúncia do MPF": O ex-governador Cid Gomes e mais dez são réus por crime financeiro

Menos de cinco meses depois de ter sido tornado réu na Justiça Federal por uma denúncia de improbidade administrativa, o ex-governador do Estado, Cid Gomes, passará a responder por outra ação judicial, desta vez de natureza penal, agora na 18ª Vara Federal do Município de Sobral. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Cid e outras dez pessoas são acusadas de prática de crime financeiro por suposta fraude em proposta de empréstimo firmado com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O ex-governador afirma que o empréstimo com o banco foi firmado regularmente e que se pronunciará acerca da acusação do MPF tão logo for notificado sobre o processo.
Segundo a procuradora da República em Fortaleza Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia apresentada em fevereiro deste ano à Justiça, o financiamento de R$ 1,3 milhão, obtido em 2014 junto ao BNB, não teria respeitado as regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A ação, inicialmente proposta na 32ª Vara Federal de Fortaleza, foi encaminhada à 18ª Vara Federal de Sobral após declínio de competência. Isso porque a concessão do empréstimo supostamente irregular foi realizada em agência do Banco do Nordeste do Brasil em Sobral, o que denotou a submissão do caso à jurisdição da 18ª Vara Federal.
São alvos da representação, além de Cid Ferreira Gomes, Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda dos Santos Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Meneses, José Robério Pereira de Messias e Ricardo Sérgio Farias Nogueira. Este último e o ex-governador são sócios da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, que remeteu, no ano de 2014, a proposta de financiamento ao BNB.
DescumprimentoA denúncia descreve que, no dia 27 de agosto de 2014, os gerentes gerais e de negócios da agência do BNB em Sobral, Acy Milhomem de Vasconcelos e Micael Gomes Rodrigues, respectivamente, teriam recebido proposta de empréstimo da empresa da qual Cid é sócio, para a construção de condomínio de galpões para locação.
Ambos teriam emitido parecer favorável ao financiamento, no montante total de R$ 1.335.700,00, a ser financiado pelo BNB no âmbito do programa FNE­MPE­Serviços (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ­ Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual), em desacordo com as normas do FNE e com base em uma previsão de faturamento inexequível da empresa mutuária.
"Os funcionários do Banco teriam calculado, com base em receitas superestimadas e inexequíveis, quando confrontadas com os outros documentos que constavam no processo de financiamento, o LRG (Limite de Risco Global) do cliente de financiamento Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda no valor de R$ 1.483.160,25, o que teria permitido a concessão do financiamento indevidamente no valor de R$1.335.700,00", aponta.
De acordo com a procuradora da República, os outros réus, nas instâncias da Central de Crédito Clientes Varejo do Ceará, do Comitê da Agência Sobral Domingos Olímpio do BNB - COMAG, e do Comitê Estadual do Banco do Nordeste, teriam atuado em descumprimento às normas do FNE para viabilizar o financiamento.
Na representação, o MPF também acusa que os sócios da empresa "teriam participado da articulação e da consumação da infração penal ao apresentarem proposta de financiamento ao Banco do Nordeste do Brasil com previsão de faturamento que não refletiria a realidade possível e provável que poderia obter a empresa com suas atividades comerciais futuras, tudo com a finalidade de aumentar sua margem de limite de crédito indevidamente".
AssessoriaA denúncia é amparada por relatório da Controladoria Geral da União ­ (CGU), esclarecendo o que entende serem as irregularidades cometidas no empréstimo, no que se refere à ampliação do LRG. A ação proposta pelo MPF foi acompanhada, ainda, de procedimento investigatório no qual Cid Gomes e outras sete pessoas tornaram-se réus em janeiro deste ano. A acusação é a mesma, mas gerou ação por improbidade administrativa, uma vez que a operação financeira foi realizada quando o político era governador do Estado.
Pela nova denúncia, Cid e os outros denunciados passam a ser réus por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão determina que os acusados sejam citados, a fim de que respondam à denúncia, por escrito e por meio de advogados, em um prazo de dez dias.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que o ex-governador não foi notificado sobre o processo e se pronunciará tão logo isso aconteça. "Em relação ao empréstimo no Banco do Nordeste, informa que este foi feito regularmente, sob as mesmas condições dadas a qualquer pessoa e com garantia real de três vezes o empréstimo contraído", diz. A nota afirma, ainda, que os recursos foram aplicados conforme o objeto contratado e estão sendo ressarcidos desde 2016.
*** Informações com Diário do Nordeste
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