sábado, 1 de abril de 2017

O Programa "Decon Viajante" esteve visitando a Terra de Iracema, Ipu nesta sexta (31).

Nesta sexta-feira (31-03-2017) a Terra de Iracema, Ipu recebeu o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Van do Decon Viajante esteve estacionado durante toda a manhã e início da tarde, na Praça de Iracema, em frente a Prefeitura Municipal de Ipu.
No horário de 8h às 14h, os ipuenses se fizeram presentes no local, apresentando as mais diversas queixas, principalmente contra a telefonia, rede bancária e lojas.
Na ocasião, os fiscais estiveram presentes em alguns estabelecimentos, com blitz educativa, verificando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Legislação específica para as mais diversas atividades comerciais, como a presença do "Livro de Reclamações do Consumidor", tudo de acordo com a Lei nº 16.7042016, em vigor desde o dia 28 de julho de 2016.
O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ).
O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
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