sexta-feira, 7 de abril de 2017

Para vencer resistência de parlamentares, Governo Federal recua em cinco pontos da Reforma da Previdência.

Sob forte pressão de parlamentares da própria base aliada para flexibilizar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) deu carta branca para que a Câmara dos Deputados altere cinco pontos do texto, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida no Congresso.
O sinal verde dado pelo presidente, no entanto, vai custar pelo menos 17% da economia prevista inicialmente com a proposta original num período de dez anos.
Com as alterações, o impacto fiscal da reforma será reduzido em R$ 115,26 bilhões entre 2018 e 2027. A conta foi divulgada ontem pela Casa Civil, mas o Ministério da Fazenda só deverá apresentar o impacto total depois que o relatório estiver aprovado, já que, neste momento, não há como dimensionar exatamente o custo das alterações, que não foram totalmente definidas.
Os pontos da reforma que podem ser negociados são a regra de transição; Benefício de Prestação Continuada; aposentadoria rural; pensões; e aposentadoria especial para professores e policiais. Tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres permanecem iguais e inalterados.
Hoje, o Planalto não tem os 308 votos necessários e enfrenta rejeição significativa - são 261 deputados totalmente contrários, de acordo com o Placar da Previdência do jornal “O Estado de S. Paulo”. A divulgação do levantamento acelerou as discussões sobre em quais pontos o governo poderia ceder e levou o presidente Temer a convocar uma reunião de emergência com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para anunciar a mudança. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concordou com os novos termos.
O texto da reforma tem se mostrado a batalha mais difícil do governo Temer desde que assumiu a presidência, em maio de 2016. A pouco mais de um ano das eleições do Congresso, em que boa parte dos senadores concorre a mandatos de oito anos, o Planalto tem enfrentado dificuldades para aprovar medidas polêmicas.
Desde que a PEC chegou à Câmara, alguns pontos foram questionados pela maioria dos parlamentares, que temem retaliação da base eleitoral. Entre os mais controversos, estão as regras que alteram a aposentadoria do trabalhador rural e de transição, ambas flexibilizadas.
Esta foi a segunda vez que o Planalto recuou na proposta. Em 22 de março, Temer já havia anunciado que servidores de estados e municípios estariam desvinculados da reforma. Neste caso, caberia a cada ente fazer a própria reforma, aliviando a pressão sobre o Planalto e acalmando categorias como policiais e professores, em sua maioria contratados por estados e municípios. (Isabel Filgueiras, com Agência Estado)
TransiçãoA regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), estudo feito pela Câmara mostra que há no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.”Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos”, disse Maia.
*** Informações com O Povo e Gráfico do DN.


Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711. Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SEBRAE - CEARÁ

Meus seguidores