sexta-feira, 7 de abril de 2017

Para vencer resistência de parlamentares, Governo Federal recua em cinco pontos da Reforma da Previdência.

Sob forte pressão de parlamentares da própria base aliada para flexibilizar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) deu carta branca para que a Câmara dos Deputados altere cinco pontos do texto, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida no Congresso.
O sinal verde dado pelo presidente, no entanto, vai custar pelo menos 17% da economia prevista inicialmente com a proposta original num período de dez anos.
Com as alterações, o impacto fiscal da reforma será reduzido em R$ 115,26 bilhões entre 2018 e 2027. A conta foi divulgada ontem pela Casa Civil, mas o Ministério da Fazenda só deverá apresentar o impacto total depois que o relatório estiver aprovado, já que, neste momento, não há como dimensionar exatamente o custo das alterações, que não foram totalmente definidas.
Os pontos da reforma que podem ser negociados são a regra de transição; Benefício de Prestação Continuada; aposentadoria rural; pensões; e aposentadoria especial para professores e policiais. Tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres permanecem iguais e inalterados.
Hoje, o Planalto não tem os 308 votos necessários e enfrenta rejeição significativa - são 261 deputados totalmente contrários, de acordo com o Placar da Previdência do jornal “O Estado de S. Paulo”. A divulgação do levantamento acelerou as discussões sobre em quais pontos o governo poderia ceder e levou o presidente Temer a convocar uma reunião de emergência com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para anunciar a mudança. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concordou com os novos termos.
O texto da reforma tem se mostrado a batalha mais difícil do governo Temer desde que assumiu a presidência, em maio de 2016. A pouco mais de um ano das eleições do Congresso, em que boa parte dos senadores concorre a mandatos de oito anos, o Planalto tem enfrentado dificuldades para aprovar medidas polêmicas.
Desde que a PEC chegou à Câmara, alguns pontos foram questionados pela maioria dos parlamentares, que temem retaliação da base eleitoral. Entre os mais controversos, estão as regras que alteram a aposentadoria do trabalhador rural e de transição, ambas flexibilizadas.
Esta foi a segunda vez que o Planalto recuou na proposta. Em 22 de março, Temer já havia anunciado que servidores de estados e municípios estariam desvinculados da reforma. Neste caso, caberia a cada ente fazer a própria reforma, aliviando a pressão sobre o Planalto e acalmando categorias como policiais e professores, em sua maioria contratados por estados e municípios. (Isabel Filgueiras, com Agência Estado)
TransiçãoA regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), estudo feito pela Câmara mostra que há no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.”Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos”, disse Maia.
*** Informações com O Povo e Gráfico do DN.


Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711. Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

Meus seguidores