terça-feira, 25 de abril de 2017

Fim dos ataques a ônibus em Fortaleza teria sido negociado com Facções, Sejus nega.

Cessaram os ataques criminosos. Hoje é terceiro dia de uma aparente calmaria nas vias públicas do Estado, sem coletivos e prédios públicos depredados, mas resta um questionamento: o que foi feito para os criminosos suspenderem as provocações ao Governo? Representantes de entidades ligadas ao Sistema Penitenciário dizem que o Estado cedeu às exigências das facções, mas a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) nega.
Diante da falta de vagas no Sistema Penitenciário superlotado do Ceará, as facções querem ser alocadas por afinidade. Os Guardiões do Estado (GDE), que assumem a autoria dos quatro dias de ataque que pararam Fortaleza, estão brigados com o Comando Vermelho e a Família do Norte (FDN), por isso querem ficar separados em uma penitenciária, ou serem alocados em unidades dominadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Para o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa, houve um acato às demandas dos detentos, expostas em cartas deixadas nos ônibus queimados. "O Estado se curvou à realidade das unidades prisionais e teve que conversar com as facções".
Justa conta que o Conselho foi informado sobre um remanejamento de detentos, no último fim de semana, a fim de impedir derramamento de sangue no interior das unidades prisionais. Conforme o presidente do Copen, o Ministério Público do Estado (MPCE) "acompanhou e negociou declarações de quais detentos são de facções contrárias para evitar um confronto".
Cláudio Justa considera que a partir do momento em que o Estado conversou com os criminosos, no intuito de atender demandas, foi revelada uma fragilidade. "O Estado mostrou que não tem condição de fazer uma custódia adequada", afirmou.
Os relatos dos detentos mostram insatisfação constante com o tratamento nas unidades. Os presos dizem ao Conselho que acontecem espancamento provenientes de uma equipe militarizada de agentes penitenciários preparada para intervir em rebeliões. "As famílias e os detentos falam que há opressão e maus- tratos. O Conselho sabe que há consonância com a realidade. Nas celas, o espaço é para seis e, muitas vezes, tem 13, 14. Eles querem sair dessas celas e retornar às vivências porque lá se sentem no controle das unidades", reiterou Cláudio Justa.
MotimDe acordo com o Copen, na madrugada do sábado (22), houve um princípio de motim na Unidade Penal Adalberto de Oliveira Barros Leal, conhecida como 'Carrapicho', localizada em Caucaia. Segundo o Conselho, após este episódio houve transferência interna no Carrapicho.
Justa ressalta que também ocorreram transferências na CPPL III, localizada no Complexo Penitenciário de Itaitinga II. "São remanejamentos recomendados pela Inteligência. Sabemos que na CPPL II há uma situação mais complexa. A GDE está em iminência constante de conflito com o Comando Vermelho. A Sejus tenta remanejar, mas o Sistema não tem folga. Não tem vaga sobrando nas outras".
Os riscos vão além de um conflito entre as facções. Em cartas deixadas nos pontos onde aconteceram os ataques, a organização criminosa GDE exige que as transferências sejam feitas com urgência, sob a ameaça de voltar a agir. "Inicialmente, deve ser separada a GDE do Comando Vermelho e da FDN, mas nós sabemos que é preciso separar todas as facções umas das outras, porque eles têm uma ligação de cooperação que é quebrada a qualquer momento e podem se rivalizam de imediato. Juntas, o confronto é iminente", contou o presidente do Copen.
O advogado Alexandre Sales, que representa detentos custodiados no Complexo II e é membro do Conselho Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), diz que os internos mencionam que houve um acordo para que as transferências de membros da GDE sejam realizadas. "Isso não vai ser feito de uma vez, mas eles estão transferido devagar os presos da GDE para a antiga CPPL I. Cada facção já tinha sua penitenciária e agora foi a vez da GDE 'conquistar' a dela. É absurdo, mas é assim. Sob a alegação que está salvando vidas, o Estado está entregando na mão de cada facção a chave de um presídio".
Segundo o advogado, alguns integrantes do CV ainda estão na CPPL I, por isto a divisão dos detentos está sendo feita por ruas, para que só depois seja feita uma realocação definitiva. Sales contou também que os presos que não são aliados à facção nenhuma estão sendo pressionados para se filiarem.
"Os presos chamados no Sistema de massa carcerária, que são aqueles que não têm facção, estão sofrendo demais. Muitos são primários e querem apenas cumprir sua pena e sair dali, mas as facções estão pressionando. Com a separação por ruas, feita pela Sejus, não fica muito cheio nos lugares separados para as facções, mas sobra muito pouco da Cadeia para amontoar a massa carcerária. Um cliente me disse que está dormindo com a cabeça na privada, porque mesmo se revezando na hora de dormir, foi o único lugar que sobrou para ele. Isso é muito grave, o Governo está praticamente empurrando as pessoas para se aliarem a uma facção, porque é a melhor forma de sobreviver lá dentro".
A titular da Sejus, Socorro França, negou a existência de qualquer acordo. "Desconheço completamente. Nego com a minha fé pública que não houve nenhum tipo de acordo com os presos", afirmou. Segundo ela, também não houve transferência recente. "A última foi na semana passada. Estamos fazendo o remanejamento, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP). Não posso negar que muitas vezes, os próprios presos procuram a direção da unidade e dizem que estão sendo ameaçados e pedem para serem transferidos. E como nós estamos superlotados, temos que realocar, mas tudo dentro da LEP".
Túnel - Um túnel que seria utilizado para fuga de detentos foi encontrado, na noite de domingo (23), na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), liderada pelo PCC. Segundo a Sejus, o buraco foi achado por agentes penitenciários, durante uma ronda. Após a descoberta, o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape) "retirou todos os presos da vivência e isolou o espaço, evitando qualquer fuga", conforme a Pasta. Segundo o órgão, o túnel também não tinha sido utilizado antes de ser descoberto.
A Sejus também acrescentou, em nota, que "viaturas do Batalhão de Choque permaneceram na área externa da CPPL durante toda a madrugada, auxiliando na ação preventiva". Durante o dia de ontem foi realizado o fechamento da escavação.
No mês passado, pelo menos, duas situações semelhantes foram registradas na penitenciária. No dia 12 de março, onze internos fugiram da unidade através de um túnel, durante a madrugada. Dois dias após a fuga, outros quatro túneis foram encontrados na Vivência A após vistoria da Sejus. À época do acontecido Cláudio Justa afirmou que na Vivência A, onde os túneis foram encontrados, estavam recolhidos os detentos mais perigosos do PCC.
*** Informações com Diário do Nordeste
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