quarta-feira, 22 de março de 2017

O juiz Sérgio Moro obriga blogueiro a explicar vazamento de ação contra Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta terça-feira (21) a condução coercitiva (quando o cidadão é obrigado a depor) do blogueiro de esquerda Carlos Eduardo Cairo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, no âmbito de um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas da 24ª fase da Operação Lava Jato, a Aletheia, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi levado para a sede da PF em São Paulo para confirmar a fonte que lhe passou dados prévios da ação antes que ela fosse deflagrada, no início de março do ano passado.
Guimarães é investigado junto com outras pessoas por violação de sigilo funcional. “Diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF. Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco”, diz nota da assessoria de imprensa da Justiça Federal de Curitiba. Os detalhes do processo não foram revelados, porque ele tramita em sigilo de Justiça. Segundo o advogado Fernando Hideo, que defende Guimarães, além da condução coercitiva, Moro autorizou a apreensão de computadores, celulares e outros aparelhos que pudessem esclarecer como ele obteve os dados.
O defensor negou que Guimarães tenha, de posse das informações, ajudado investigados da Lava Jato a suprimir provas e classificou as medidas como “lamentáveis e arbitrárias”. Hideo invocou o direito de sigilo de fonte previsto no inciso XIV do artigo 5º, da Constituição — “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” —, para dizer que seu cliente não era obrigado a revelar a sua fonte. 
A Justiça Federal ressaltou que apenas quem exerce a profissão de jornalista, “com ou sem diploma”, têm direito à proteção constitucional do sigilo de fonte. Segundo a nota, Guimarães não é jornalista e o seu blog é “veículo de propaganda política”. Eduardo Guimarães é filiado ao PCdoB e foi candidato a vereador na cidade de São Paulo nas eleições de 2016. Durante a campanha, Lula gravou um vídeo pedindo votos para ele. A tática não teve efeito, porque o blogueiro teve apenas 1.302 votos e não conseguiu se eleger. Além de blogueiro, ele também é comerciante. 
Em texto enviado à imprensa, a força-tarefa da Lava Jato disse que há provas de que Guimarães “informou diretamente” alvos da investigação sobre medidas judiciais que seriam cumpridas na Aletheia, antes de publicar a matéria em seu blog. “Portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade”, afirmou a nota. 
O advogado de Guimarães repudiou as declarações, dizendo que, ao divulgar as informações, é “óbvio” que ele está exercendo a atividade jornalística. “Condicionar a qualificação de ‘informação jornalística’ ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura. Mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao estado democrático de direito”, afirmou o advogado. 
Em seu site, Guimarães costumar fazer postagens críticas à Lava Jato alinhadas com a retórica dos partidos de esquerda que acusam a operação de abusos e espetacularização.
No início deste ano, Moro entrou com uma representação contra Guimarães na PF por ameaça depois que o blogueiro postou Twitter que os “delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida” (foto acima).
Guimarães, por outro lado, protocolou uma denúncia contra o juiz na Corregedoria Nacional de Justiça, em março de 2015, contestando a prisão temporária de Marice Corrêa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Para o advogado do blogueiro, neste caso do inquérito que levou à condução coercitiva de Guimarães, Moro deveria se declarar suspeito de analisar um processo contra alguém de quem já se queixou na Justiça.
*** Informações com matéria Completa Revista Veja - Click Aqui
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