sábado, 25 de março de 2017

"O Futuro da CLT": Sindicatos preocupados com a lei da terceirização


A aprovação da chamada lei da terceirização mexeu com as certezas dos trabalhadores sobre o futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sindicato que representa os professores do estado teme que lei precarize ainda mais as relações trabalhistas.
“Na educação, por exemplo, um professor terceirizado não terá direito ao piso nacional da categoria, vai ganhar em média 30% a menos, não vai ter tempo extra-sala para preparar as atividades... Então essa lei só vem para piorar ainda mais a educação pública”, afirma Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do sindicato Apeoc.
VEJA AO LADO A RELAÇÃO DOS DEPUTADOS DO CEARÁ QUE VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES - A lei ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer, mas se isso acontecer, tanto o setor público quanto o privado poderão contratar trabalhadores terceirizados de maneira irrestrita. Em um banco, por exemplo, do zelador ao bancário do caixa, todos poderão pertencer a uma empresa contratada. Por isto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também se posicionou contra o projeto. “Nós já nos posicionamos nacionalmente por entender que esse projeto vem para desmantelar totalmente as leis trabalhistas. Pra começar, vai acabar a relação entre patrão e funcionário. Porquê vão ser dois patrões envolvidos na relação trabalhista”, explica Carlos Leonardo Holanda, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho. 
Já o Sindicato da Construção Civil sai em defesa da terceirização que para ele não deve reduzir os direitos dos trabalhadores. “Preciso diferenciar a terceirização da precarização. A gente defende a terceirização sem a perda de direitos. Apenas como forma de dar segurança ao trabalhador e ao patrão para uma atividade que já existe no Brasil há muito tempo”, diz Marcelo Barroso, diretor de relações intersindicais do Sinduscon.
 De acordo com o Sinduscon, a lei deve melhorar a qualidade e o andamento das obras. “Nós vamos poder contratar empresas especializadas em casa etapa da obra sem precisar ser especialista em todas elas, como uma empresa que trabalhe só com fundações, com acabamento, pintura... E assim, melhorar a qualidade e o tempo de execução da obra”, afirma Marcelo Barroso. 
Não é o que pensa a maioria das entidades das classes trabalhadoras que já articulam paralisações e greves. “Nós já temos uma paralisação geral marcada para o dia 31 de março e também estamos articulando uma greve geral nacional para abril”, explica Reginaldo Pinheiro.
*** Informações com CNEWS
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