sexta-feira, 17 de março de 2017

Assembléia Legislativa aprova a criação de 398 cargos comissionados para o Tribunal de Justiça

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (16), a criação de 398 novos cargos comissionados para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE). A votação terminou com o placar de 26 votos a favor e 9 contra. Com o incremento, o Poder Judiciário passar a contar com 1.217 cargos comissionados. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do governador do Estado, Camilo Santana.
Segundo o TJ/CE, o projeto contemplará ganhos efetivos para a sociedade cearense, com incremento real de produtividade das unidades do 1º Grau. Além disso, também visa priorizar o reconhecimento do mérito dos servidores, na medida em que ampliará o número dos que ocuparão cargos de provimento em comissão, privilegiando a atividade-fim do Poder Judiciário.
Novos projetos - Outros dois projetos parlamentares também tramitam na Assembléia Legislativa, sendo um de lei e outro de indicação. O primeiro, de autoria do deputado Tim Gomes (PHS), torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados.
O projeto de indicação da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui a criação de um aplicativo móvel para facilitar a denúncia da violência contra as mulheres, no Ceará. O aplicativo, intitulado SOS Mulher, poderá ser baixado em qualquer smartphone e vai funcionar conectado diretamente à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
*** Informações com Rádio Verdes Mares
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