sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

STF dá prazo de 24 horas para Temer explicar nomeação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na noite de quinta-feira 24 horas de prazo para o presidente Michel Temer se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou a corte.
A nomeação de Moreira Franco, citado mais de 30 vezes em vazamentos da delação premiada da construtora Odebrecht na operação Lava Jato, tem sido alvo de uma batalha de liminares na primeira instância da Justiça Federal em pelo menos três Estados, e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado derrubar as decisões que suspendem a nomeação sob alegação de desvio de finalidade.
Com a nomeação para o ministério, Moreira Franco passaria a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo e ficaria fora do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.
Em seu despacho, divulgado depois dos mandados de segurança impetrados pela Rede e pelo PSOL, Celso de Mello afirma que antes de tomar uma decisão — os partidos também pedem a suspensão liminar da nomeação — é necessário ouvir o presidente da República.
“Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste (…) Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao senhor presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida”, escreveu o ministro em despacho emitido após às 22h30 de quinta-feira.
*** Informações com Agência Reuters
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