sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Prefeito de Quixadá desafia a justiça e lança nova seleção pública simplificada para contratação de professores

O Prefeito de Quixadá Ilário Marques – PT resolveu mais uma vez afrontar a Justiça e o Ministério Público, e lançou na noite desta quinta-feira (09) um segundo edital de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de professores para a rede pública de ensino do município. O edital nº 002/2017 trata da contratação por tempo determinado de 181 professores para as seguintes disciplinas: Língua portuguesa, história, matemática, ciências e educação física. Há ainda vagas para professores polivalentes.

Vale lembrar que no início de sua gestão o prefeito resolveu anular a homologação do concurso público realizado em 2016, onde neste certame foram aprovados 170 pessoas para o cargo de professor, o suficiente para suprir a necessidade da secretaria de educação do município.
Em seguida, a gestão lançou um edital com processo seletivo simplificado para contratar professores temporários. O Ministério Público emitiu uma recomendação em que orientava o prefeito a cancelar a seleção e homologar o concurso público. A prefeitura não atendeu e resolveu anular de vez o concurso público e prosseguir com a seleção.
Os promotores da comarca de Quixadá resolveram então no dia 01 de fevereiro requerer na justiça a concessão de liminar para vedar o município de convocar e contratar temporariamente qualquer candidato aprovado no processo seletivo simplificado regido pelo edital n.º 001/2017, bem como para se abster de renovar ou prorrogar contratos de trabalho decorrentes do mesmo processo simplificado. Na ação os promotores pontuaram vários indícios de irregularidades no processo seletivo.
No dia seguinte, 02 de fevereiro, a juíza de Direito titular da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Dra. Ariana Cristina de Freitas, deferiu, em parte, pedido de tutela antecipada do Ministério Público e determinou a suspensão da convocação e contratação temporária de qualquer candidato aprovado no processo seletivo simplificado. Caso a decisão não fosse cumprida a magistrada estabeleceu a incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00, que deveria ser paga pelo prefeito de Quixadá, Ilário Marques.
Não existindo alternativa o Prefeito publicou um decreto anulando o processo seletivo simplificado. O decreto foi publicado no último dia 07 de fevereiro. Contudo, com o lançamento deste novo processo o prefeito demonstra que irá desafiar até a justiça para fazer valer a sua vontade.
Enquanto isso, mais de 12 mil alunos matriculados na rede pública de ensino de Quixadá, estão sendo prejudicados pelo atraso no início do ano letivo. Anteriormente marcada para acontecer no dia 06 de fevereiro, o início das aulas foi remarcado para o dia 13 de fevereiro e agora novamente adiada para o mês de março.
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