quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Comissão aprova Moraes para o STF por 19 votos a 7

Em sessão que durou mais de onze horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 19 votos a 7 nesta terça-feira a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano. Agora, o seu nome deve ser aprovado no plenário por pelo menos 41 dos 81 senadores, o que está previsto para acontecer em sessão convocada para as 11 horas desta quarta-feira..
A sabatina de Moraes foi a segunda mais longa dos últimos 20 anos, ficando atrás apenas da do ministro Edson Fachin, que se arrastou por mais de 12 horas, em maio de 2015.
Conhecido por falar demais e se envolver em encrencas desnecessárias, Moraes foi bem mais cauteloso na sabatina ao responder às infindáveis — e muitas vezes repetidas — perguntas dos parlamentares. Evitou entrar em embates, não levantou o tom de voz e fugiu de questões espinhosas, como aborto e descriminalização das drogas. Moraes foi questionado sobre diversos temas, que abordaram desde a constitucionalidade da vaquejada e dos bloqueios do WhatsApp à sua suposta relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a denúncia de ter plagiado a obra de um jurista espanhol.
Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicação ao STF. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) insistiram com o ministro da Justiça para que “aproveitasse a oportunidade” para declarar-se impedido de julgar ações relacionadas à Operação Lava Jato e ao PT. Eles argumentavam que o gesto mostraria ao país que o governo Temer, cujos principais membros são citados na delação da Odebrecht, não pretendia, com a indicação de Moraes, abafar a operação que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras.
Se for efetivado no cargo pelo Senado, Moraes se tornará automaticamente o revisor dos processos referentes à Lava Jato no plenário do Supremo — ou seja, aqueles que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara. Ele também pode eventualmente ser escolhido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga irregularidades cometidas por partidos políticos.

*** Informações com Revista Veja
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