sábado, 5 de novembro de 2016

Manifestantes desocupam Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Manifestantes que ocupavam há pouco mais de numa semana o prédio da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no sul do Ceará, deixaram o local na madrugada desta sexta-feira (4). Na terça-feira (1º),  a Justiça havia determinado a desocupação do local, mas estudantes  e sindicalistas que participavam do movimento insistiam em permanecer no prédio. No início da manhã a polícia foi acionada para o local, mas ao chegar, todos já haviam saído.
No plenário da Casa, foram colocados vários pacotes de papel higiênico. Na mesa diretora, no centro do plenário, foram deixados placas simbolizando que o local pertence ao povo.
Os manifestantes decidiram ocupar a sede da Câmara na manhã de quinta-feira (27 de outubro), quando foi aprovado o reajuste de salários dos vereadores, do prefeito, do vice e dos secretários municipais.  O aumento nos salários ocorre  no momento em que os governos adotam políticas de cortes de gastos por conta da crise por que passa o país.
Com o reajuste, o salário do prefeito de Juazeiro do Norte passsa a R$ 33 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O valor é superior ao salário do presidente da República e duas vezes mais que o do governador do Ceará.
PEC 241Os manifestantes também protestavam contra a aprovação da PEC 421, que determina um teto de gastos na administração pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.
A PEC estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
*** Informações com G1-CE
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