quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Comissão aprova relatório de pacote contra a corrupção

Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou nesta quarta-feira, de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Havia a expectativa do plenário da Câmara analisar o texto ainda na noite de quarta, mas como a discussão dos destaques na comissão avançou pela madrugada, a votação deve acontecer nesta quinta.
O texto foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos que têm representantes na comissão especial. A aprovação só foi possível após o relator fazer acordo com parlamentares e líderes partidários, que aumentaram a pressão nas últimas semanas e nesta quarta-feira, minutos antes de o parecer ir à votação, para que Lorenzoni realizasse uma série de mudanças no parecer.
O relator disse que resistiu à desfiguração de seu parecer e reclamou de “pressões terríveis”. Lorenzoni relatou que não aceitou “facilidades” nem “propostas de conveniência” que surgiram no decorrer da formulação do texto.
Caixa doisA proposta aprovada prevê a criminalização do crime de caixa dois para políticos, partidos, empresas e a quem praticar o crime em nome de um candidato ou de um partido, como tesoureiros de campanha ou das agremiações. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos. Já os partidos terão de pagar multa de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu.
O texto também tornou explícito que o eleitor que vender voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclusão. O texto aprovado também transforma em hediondo os crimes de corrupção contra administração pública, quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos.
O texto aprovado na comissão não fala em anistia a quem praticou caixa dois antes da aprovação da lei. A ideia de lideranças partidárias é de que os parlamentares incluam a anistia durante a votação do pacote no plenário da Câmara, assim como a instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, que foi retirado do parecer pelo relator.
A reunião para discussão do projeto foi iniciada às 9h40 da manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes das 20h.
*** Informações com Estadão e Agência Brasil
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