terça-feira, 11 de outubro de 2016

Sobrinho de Jorge Amado fala sobre ‘Liberdade na Internet’ e menciona o ipuense Afrânio Soares

O Jornalista, cineasta e escritor, Roberto Amado, é sobrinho do grande escritor Jorge Amado. Em seu site, Roberto publicou um texto interessante em seu blog, sobre o tema: “Liberdade na Internet: o Brasil piora.” Em seu texto, Roberto Amado menciona o ipuense e blogueiro Afrânio Soares. 
Texto Roberto Amado: A internet, a princípio tida como um mídia capaz de oferecer total liberdade de expressão, vem sofrendo, aos poucos, restrições significativas em todo o mundo — especialmente no Brasil.

Essa é uma das conclusões da Freedom House, uma instituição que estuda a liberdade de expressão em geral no mundo todo. Recentemente, publicou o quarto relatório, referente a 2012-13, sobre a liberdade na internet em 60 países, observando que houve um declínio geral na liberdade de expressão da rede, com 34 países mostrando tendências negativas nesse aspecto. Inclusive o Brasil — antes definido como “livre”, rebaixado agora para “parcialmente livre”. (veja o mapa ilustrativo abaixo).
Apesar de reconhecer que o governo brasileiro não aplica métodos técnicos para filtrar ou limitar o acesso a conteúdos online, a instituição aponta uma tendência de cerceamento da livre expressão por conta, principalmente, da ação do judiciário e de iniciativas tanto do governo quanto de empresas para reprimir e até censurar sites, blogs e manifestações por rede social.
Os principais motivos para a diminuição do *rating brasileiro são:
1- A lei que impede propaganda eleitoral três meses antes das eleições e que tem sido responsável pela suspensão de alguns blogs e sites de notícias.
2- As inúmeras demandas judiciais sobre o Google, superior a qualquer país. Um exemplo é o pedido do governo brasileiro de remover a palavra “favela” dos mapas das cidades. Em 2012, foram 316 ordens judiciais contra o Google, das quais apenas 35 obedecidas. As restantes, a empresa alega estar exercendo “seu direito constitucional de livre expressão”. Além disso, o Google, também em 2012, recebeu 2.777 pedidos de informação por parte do governo
3- O Brasil também está entre os três países em que o governo mais faz pedidos de remoção de conteúdos do Twitter — entre julho e dezembro de 2012, foram 16 ordens judiciais nesse sentido.
4- Outros casos de remoção de conteúdo rebaixaram o rating brasileiro, em geral relacionados à difamação, nudez e a imagem internacional do Brasil. Um exemplo foi a decisão do Facebook brasileiro de remover as fotos da “Marcha das Vadias” sob a alegação de que se tratava de “nudez e pornografia”.
5- Em julho de 2012, o jornal digital Século Diário recebeu ordem judicial para retirar do ar três matérias e dois editoriais, todos ligados ao procurador Marcelo Barbosa de Castro Zenkner — e o juiz determinou que outros editoriais só poderiam ser publicados se seguissem as recomendações dadas pela corte, todas ligadas a possíveis difamações.
6- Em novembro de 2012, um juiz proibiu a menção dos nomes do prefeito e vice da cidade de Campo Mourão, no Paraná, em artigos relacionados à compra de votos.
7- Em setembro de 2012, o Tribunal Eleitoral emitiu mandado de prisão contra dois executivos do Google, Edmundo Luiz Pinto Balthazar e Fábio José Silva Coelho, por não removerem conteúdos que feriam a lei eleitoral, sob a alegação de que “ofendiam a dignidade e o decoro” dos candidatos.
8- Em setembro de 2010, a Folha de São Paulo ganhou um processo contra o blog humorístico Falha de São Paulo, argumentando que o nome e o layout do blog eram semelhantes ao do jornal. O domínio falhadesaopaulo.com.br foi congelado.
9- Dois casos, em 2012, envolveram o encerramento de blogs sob o argumento de difamação. O de Afrânio Soares, processado pelo presidente da Câmara de Ipu e o de José Cristian Góes, que postou uma história fictícia na qual o juiz Edson Ulisses alega ter sido mencionado, embora não nominalmente, em conteúdo sobre a corrupção no Brasil.
10- Em abril deste ano, a consolidação da “Lei Dieckman”, a primeira relativa a cybercrime, motivada pela divulgação não autorizada de fotos de nudez da atriz.
A Freedom House também aponta as ações crescentes de ameaça, intimidação e violência contra jornalistas e blogueiros. Como o caso Mario Randolfo Marques Lopes, editor do site “Vassouras na Net”, sequestrado e morto depois de ter publicado conteúdos denunciando violência e corrupção policial. Ou o assassinato de Décio Sá, jornalista político de O Estado do Maranhão, também perseguido por suas denúncias. Ao todo, o relatório apresenta mais de dez casos de blogueiros e jornalistas ameaçados, ou efetivamente mortos ou sequestrados, por publicarem opiniões, críticas e denúncias na internet.
*** Informações com Roberto Amado via Netcina em 11-10-2013.
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