quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Governo do Ceará nega decreto para reduzir carga horária de servidores

O Governo do Estado do Ceará divulgou no fim da tarde desta quarta-feira (26) uma nota de esclarecimento negando a autenticidade e o conteúdo de um documento que circulou em redes sociais e sites informando uma suposta redução na carga horária de trabalho de funcionários públicos estaduais. (veja íntegra da nota abaixo)
Conforme o suposto documento, a mudança serviria para "garantir a responsabilidade na gestão fiscal do Estado para se assegurar o equilíbrio entre receita e as despesas públicas", diante de uma crise econômica.
No entanto, a Casa Civil destacou "que tal medida não faz parte do planejamento do Estado."
Íntegra da nota da Casa Civil "O Governo do Estado do Ceará nega a autenticidade, bem como o conteúdo, de documento que circula nas redes sociais com informações sobre suposta redução do horário de trabalho e funcionamento das repartições públicas estaduais. Cumpre destacar que tal medida não faz parte do planejamento do Estado."
Segundo o que foi publicado no site Ceará News 7 O governador Camilo Santana (PT) está elaborando um decreto para definir novo horário de funcionamento dos órgãos do Estado: a partir da próxima terça-feira (1º de novembro) - logo após as eleições - servidores devem trabalhar de 12h às 18h, de segunda à sexta-feira. A informação foi antecipada na manhã desta quarta-feira (26), na edição desta quarta-feira do quadro Conexão Brasília-Ceará, do Ceará News.
Sem recursos e à frente de um Estado falido, Camilo tenta reduzir os gastos da máquina pública para "assegurar a continuidade dos atendimentos à população e preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos aos servidores públicos estaduais".
Carga horárioa de servidoresSegundo documento (foto ao lado), servidores com carga horário de 40h semanais devem cumprir as duas horas diárias restantes com atividades "dentro ou fora das dependências dos órgãos realizando atividades relacionadas às atribuições" ou "ficando de sobreaviso à disposição da Administração pública".
Já os servidores com contrato de 30h semanais devem trabalhar das 12h às 18h, sem problemas. Os de 30h, ficam de 12h às 16h. O novo horário deve vigorar até 30 de julho de 2017.
Confira o documento:
*** Informações com G1-CE - Documento Ceará News 7
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